Tipo: EMEND - Emenda

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: Modifica o §1º do art. 5º do Projeto de Lei nº 07/2026, que dispõe sobre o uso, controle, fiscalização e proteção das águas subterrâneas provenientes de poços no Município de Campinas do Piauí – PI.