Ofício - Ofício de 26/02/2025 por Ruydglan Rodrigues da Costa (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício
Data
26/02/2025
Autor
Ruydglan Rodrigues da Costa
Ementa
Ofício encaminhado ao Poder Executivo encaminhado para Sanção, Promulgação e Publicação da referida norma.
Indexação
Texto Integral