Parecer - Parecer Comissão de 24/04/2026 por Joelma Rodrigues dos Reis Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
24/04/2026
Autor
Joelma Rodrigues dos Reis Silva
Ementa
Indexação
Texto Integral