{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jom\u00e1rio Ferreira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.campinasdopiaui.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3/projeto_de_lei_n_01-2025.pdf", "ementa": "Concede o reajuste do piso salarial profissional dos professores e das professoras do munic\u00edpio de Campinas do Piau\u00ed, conforme previsto pela Lei Federal n\u00b011.738/2008 e definido pela Portaria Interministerial n\u00b013/2024, para o exerc\u00edcio de 2025, a base de 6,27% no piso nacional do magist\u00e9rio, fixando o piso no valor de R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) mensais, para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais."}]}