Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Análise nas comissões permanentes temáticas | 20/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Unidade Destino
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Análise nas comissões permanentes temáticas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação