Correspondências (3ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Correspondências: 1
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 07/04/2025 - | Of Nº 181/2025-1PJSM-MPPI - Ofício |
Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado por meio da Portaria n.º 9/2024, com a finalidade de implementar o Projeto Cidade Segura no município de Campinas do Piauí/PI, especialmente para fomentar, acompanhar e fiscalizar a criação e a implementação do Conselho, do Fundo e do Plano Municipal de Segurança Pública, nos termos da Lei nº 13.675/2018
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