Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SUPERVENIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.