Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SUPERVENIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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