Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
INSTITUI A TAXA DE COLETA, MANEJO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI, FIXA CRITÉRIOS DE COBRANÇA, VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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