Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 em 1ª Extraordinária da 16ª Legislatura (1ª Extraordinária da 16ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025

Concede o reajuste do piso salarial profissional dos professores e das professoras do município de Campinas do Piauí, conforme previsto pela Lei Federal n°11.738/2008 e definido pela Portaria Interministerial n°13/2024, para o exercício de 2025, a base de 6,27% no piso nacional do magistério, fixando o piso no valor de R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) mensais, para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação