Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 5ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
INSTITUI A TAXA DE COLETA, MANEJO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI, FIXA CRITÉRIOS DE COBRANÇA, VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação