Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 5ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
ALTERA E INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação