| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Turno:
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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providencias.”
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MDCP
Turno:
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“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021”.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MDCP
Turno:
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Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Campinas do Piauí e dá providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Turno:
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Dispõe sobre as Emendas Aditivas ao Texto do Projeto de Lei N°010/2025. LDO/2026 e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
