6ª Extraordinária da 16ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 30/03/2026 - 19:00 Encerramento: 30/03/2026 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Turno:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 538/2001, PARA PREVER HIPÓTESE DE PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Discussão e votação