{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 61, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Jom\u00e1rio Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINAS DO PIAU\u00cd-PI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 54, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Jom\u00e1rio Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM/POA, ESTABELEC\u0415 NORMAS DE INSPE\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL E SANIT\u00c1RIA, INSTITUI O PODER DE POL\u00cdCIA ADMINISTRATIVA SANIT\u00c1RIA, DISCIPLINA O REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS E POSSIBILITA ADES\u00c3O AO SISTEM\u0410 BRASILEIRO DE INSPE\u00c7\u00c3O - SISBI/POA", "situacao": "Debate em Plen\u00e1rio"}, {"id": 60, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Jom\u00e1rio Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Debate em Plen\u00e1rio"}]}