Emenda nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
19/10/2025
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/10/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM RECURSOS ORIUNDO DE PRECATÓRIO EM AÇÃO JUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDEF.
Indexação
Observação