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Resultados

PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o reajuste do piso salarial profissional dos professores e das professoras do município de Campinas do Piauí, conforme previsto pela Lei Federal n°11.738/2008 e definido pela Portaria Interministerial n°13/2024, para o exercício de 2025, a base de 6,27% no piso nacional do magistério, fixando o piso no valor de R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) mensais, para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo: 24/02/2025 - Horário: 15:53:15
Autor:  Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual:  DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES - D.O
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação: 25 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 748, de 26 de fevereiro de 2025