Lei Ordinária nº 748, de 26 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

748

Ano

2025

Data

26/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/02/2025

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES

Data Fim Vigência

27/02/2025

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Concede o reajuste do piso salarial profissional dos professores e das professoras do município de Campinas do Piauí, conforme previsto pela Lei Federal n°11.738/2008 e definido pela Portaria Interministerial n°13/2024, para o exercício de 2025, a base de 6,27% no piso nacional do magistério, fixando o piso no valor de R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) mensais, para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Indexação

Observação

Assuntos


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