Lei Ordinária nº 748, de 26 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
748
Ano
2025
Data
26/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES
Data Fim Vigência
27/02/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Concede o reajuste do piso salarial profissional dos professores e das professoras do município de Campinas do Piauí, conforme previsto pela Lei Federal n°11.738/2008 e definido pela Portaria Interministerial n°13/2024, para o exercício de 2025, a base de 6,27% no piso nacional do magistério, fixando o piso no valor de R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) mensais, para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica