Lei Ordinária-PMC nº 768, de 06 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
768
Ano
2026
Data
06/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 538/2001, PARA PREVER HIPÓTESE DE PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica