Lei Ordinária-PMC nº 758, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
758
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial a profissionais do magistério com recurso oriundo de precatório em ação judicial de recuperação do FUNDEF.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica