1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 24
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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providencias.”
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APROVADO
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2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: MESA DIRETORA - MDCP
Número de Protocolo: 28
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“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021”.
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APROVADO
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3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: MESA DIRETORA - MDCP
Número de Protocolo: 29
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Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Campinas do Piauí e dá providências.
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APROVADO
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4 - Emenda nº 1 de 2025
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 30
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Dispõe sobre as Emendas Aditivas ao Texto do Projeto de Lei N°010/2025. LDO/2026 e dá outras providências.
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APROVADO
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