Resumo (8ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM/POA, ESTABELECЕ NORMAS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA, INSTITUI O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA SANITÁRIA, DISCIPLINA O REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS E POSSIBILITA ADESÃO AO SISTEMА BRASILEIRO DE INSPEÇÃO - SISBI/POA

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.