Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Institui o décimo terceiro salário e o terço de férias aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Campinas do Piauí-PI, em consonância com o julgamento pelo STF do RE650.898 (TEMA 484) e o atual entendimento do TCE-PI e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 6 de 2025 | Apresentação da Preposição (Projeto) | 13/11/2025
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