Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 4 de 2026 em 7ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Emenda nº 4 de 2026
Modifica o §1º do art. 5º do Projeto de Lei nº 07/2026, que dispõe sobre o uso, controle, fiscalização e proteção das águas subterrâneas provenientes de poços no Município de Campinas do Piauí – PI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação