Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O USO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PROVINIENTES DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO UNANIMIDADE |
| 2 |
Emenda nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Modifica o §1º do art. 5º do Projeto de Lei nº 07/2026, que dispõe sobre o uso, controle, fiscalização e proteção das águas subterrâneas provenientes de poços no Município de Campinas do Piauí – PI. - - |
APROVADO UNANIMIDADE |