Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providencias.” - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/06/2025 - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MDCP
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021”. - Projeto de Resolução nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/06/2025 - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MDCP
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Campinas do Piauí e dá providências. - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/06/2025 - |
APROVADO |
| 4 |
Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: 30
Turno: -
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Dispõe sobre as Emendas Aditivas ao Texto do Projeto de Lei N°010/2025. LDO/2026 e dá outras providências. - Emenda nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/06/2025 - |
APROVADO |