Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 34
Turno: -
|
Dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial a profissionais do magistério com recurso oriundo de precatório em ação judicial de recuperação do FUNDEF. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
|
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
APROVADO |