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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 16:31:23
Autor:
Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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Texto Articulado
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ – PI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 16:40:39
Autor:
Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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Texto Articulado
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a Música Gospel e os Eventos a ela relacionados como manifestação cultural, no Município de Campinas do Piauí e da outra providencias.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Julho de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 20:59:11
Autor:
IRMÃ JOELMA
Localização Atual: DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES - D.O
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e dispõe sobre o Programa Municipal Semeando o Futuro, e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Maio de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
03/05/2025 -
Horário: 14:58:03
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - CMCP
ANTÔNIO ALVES
ANTÔNIO NETO
IRMÃ JOELMA
JORDILEIA CELESTINA
LINDALVA CRUZ
MÁRCIA MOURA
OSILDO BEZERRA
RUY COSTA
Localização Atual: DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES - D.O
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Prêmio “Professor Inovador” no Município de Campinas do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Julho de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 8:46:00
Autor:
JORDILEIA CELESTINA
Localização Atual: DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES - D.O
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ A GALERIA DAS MULHERES VEREADORES, E A DENOMINA "GALERIA VEREADORA MARIA MARIÇOL TEIXEIRA JESUÍNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 18:57:19
Autor:
LINDALVA CRUZ
Localização Atual: PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Status: Apresentação da Preposição (Projeto)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Texto Original
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A OBRIGATÓRIEDADE DA EXECUSÃO E CANTO DO HINO DE CAMPINAS DO PIAUÍ EM SOLENIDADES OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 19:06:07
Autor:
LINDALVA CRUZ
Localização Atual: PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providencias.”
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 16:01:52
Autor:
Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil- COMPDEC do Município de Campinas do Piauí e contém outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 19:17:09
Autor:
Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES - D.O
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 10:05:00
Autor:
Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: PREFEITURA DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PMC
Status: Encaminhado ao prefeito para sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ‘’Redefine e altera a área do perímetro urbano da Cidade de Campinas do Piauí - PI e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 17:15:27
Autor:
Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial a profissionais do magistério com recurso oriundo de precatório em ação judicial de recuperação do FUNDEF.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 8:20:00
Autor:
Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: PREFEITURA DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PMC
Status: Encaminhado ao prefeito para sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 10:13:00
Autor:
Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: MESA DIRETORA - MDCP
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO QUADRIÊNIO 2026-2029 PARA O MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 11:02:00
Autor:
Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:10:00
Autor:
Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: PREFEITURA DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PMC
Status: Encaminhado ao prefeito para sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAÚDE DE CAMPINAS DO PIAUÍ, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 433/1994 E Nº 524/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 9:52:00
Autor:
Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 172.708,68 (cento e setenta e dois mil, setecentos e oito reais e sessenta e oito centavos) no Orçamento Geral do Município, Lei nº 779/2024.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 18:30:00
Autor:
Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias, e outras despesas em compromissos oficiais dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Campinas do Piauí e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 16:35:21
Autor:
MESA DIRETORA - MDCP
RUY COSTA
IRMÃ JOELMA
MÁRCIA MOURA
OSILDO BEZERRA
Localização Atual: ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL - AR
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal de Campinas do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 16:47:07
Autor:
MESA DIRETORA - MDCP
RUY COSTA
IRMÃ JOELMA
MÁRCIA MOURA
OSILDO BEZERRA
Localização Atual: PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual da Câmara Municipal de Campinas do Piauí-PI e dá outras providencias.”
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 16:55:01
Autor:
MESA DIRETORA - MDCP
Localização Atual: PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021”.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 8:40:00
Autor:
MESA DIRETORA - MDCP
Localização Atual: PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Campinas do Piauí e dá providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 9:10:00
Autor:
MESA DIRETORA - MDCP
Localização Atual: PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o décimo terceiro salário e o terço de férias aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Campinas do Piauí-PI, em consonância com o julgamento pelo STF do RE650.898 (TEMA 484) e o atual entendimento do TCE-PI e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 14:20:00
Autor:
MESA DIRETORA - MDCP
Localização Atual: PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requere do Sr. Prefeito Municipal, a implantação de redutores de velocidade (lombadas e/ou tipo tartaruga), em ruas deste município.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 11:05:43
Autor:
MÁRCIA MOURA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA LINDALVA CRUZ NA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/03/2025SOLICITANDO CÓPIA DO PROJETO DE LEI Nº 001/2024, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 20:23:28
Autor:
LINDALVA CRUZ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Requerer do Sr. Prefeito Municipal, a troca da caixa d´água da comunidade Alto Formoso.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 9:26:52
Autor:
OSILDO BEZERRA
Localização Atual: PREFEITURA DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PMC
Status: Requerimento Encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requerer do Sr. Prefeito Municipal, providencias no sentido de retirar os animais de grande porte das ruas e rodovias que dão acesso ao Município de Campinas do Piauí.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 9:52:00
Autor:
OSILDO BEZERRA
Localização Atual: PREFEITURA DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PMC
Status: Requerimento Encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requerer do Sr. Prefeito Municipal, a troca da caixa d´água da Localidade Canudos
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 20:10:02
Autor:
RUY COSTA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Requerer do Sr. Prefeito Municipal, a troca da caixa d´água da Localidade Bocaina
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 20:11:21
Autor:
RUY COSTA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Requerer do Sr. Prefeito Municipal, a troca da caixa d´água da Localidade Várzea Doce
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 20:13:02
Autor:
MÁRCIA MOURA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 8/2025 - Requerimento
Ementa: Requere do Sr. Prefeito Municipal, a implantação de redutores de velocidade (lombadas) no Povoado Alto Formoso;
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 14:05:00
Autor:
OSILDO BEZERRA
Localização Atual: PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 9/2025 - Requerimento
Ementa: Requer providencias da EQUATORIAL-PI no sentido de realocação de poste de distribuição de energia na Rua Ana Maria de Moura, Próximo a Escola Cid de Araújo Moura Fé.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 18:31:27
Autor:
RUY COSTA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 10/2025 - Requerimento
Ementa: Requerer do Sr. Secretário de Meio Ambiente, a Instalação de novos recipientes de coleta de lixo na Praça do Mercado Municipal, com o objetivo de garantir o descarte adequado dos resíduos gerados no local.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 10:10:00
Autor:
JORDILEIA CELESTINA
Localização Atual: PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 11/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações da Secretaria Municipal de Assistência Social a respeito da inoperância do sistema do Programa Bolsa Família.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 18:36:58
Autor:
LINDALVA CRUZ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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MOC 1/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PESAR AO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ, SR. JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 19:12:04
Autor:
LINDALVA CRUZ
Localização Atual: PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Status: Apresentação da Preposição (Projeto)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Texto Original
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INDL 1/2025 - Indicação de Lei
Ementa: INDICA A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE ESTACIONAMENTO NA RUA JOSÉ DE MORAIS REGO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 19:16:19
Autor:
LINDALVA CRUZ
Localização Atual: PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EMEND 1/2025 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre as Emendas Aditivas ao Texto do Projeto de Lei N°010/2025. LDO/2026 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 17:53:47
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: PLENÁRIO VER. ADELSON RODRIGUES DE MORAIS - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EMEND 2/2025 - Emenda
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM RECURSOS ORIUNDO DE PRECATÓRIO EM AÇÃO JUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDEF.
Apresentação: 19 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 22:45:00
Autor:
LINDALVA CRUZ
JORDILEIA CELESTINA
RICARDO RODRIGUES
Relatorias:
IRMÃ JOELMA (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL - AR
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Última Ação: PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DA EMENDA
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMEND 3/2025 - Emenda
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM RECURSOS ORIUNDO DE PRECATÓRIO EM AÇÃO JUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDEF.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Outubro de 2025
Autor:
LINDALVA CRUZ
JORDILEIA CELESTINA
RICARDO RODRIGUES
Relatorias:
IRMÃ JOELMA (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL - AR
Status: Parecer desfavorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Jomário Ferreira dos Santos - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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